Questão de Direito Processual Civil
Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área AdministrativaEnunciado
Acerca da competência, julgue os itens a seguir.
É competente o foro da situação do imóvel para a ação de manutenção de posse. No entanto, por se tratar de competência territorial, pode ser modificada por acordo tácito ou expresso entre as partes.
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