Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Oficial de JustiçaEnunciado
Considere as assertivas abaixo sobre a penhora.
I - Quando recair em crédito do devedor, representa-do por letra de câmbio, nota promissória, duplica-ta, cheque ou outros títulos, a penhora será feita com a apreensão do documento, esteja ou não em poder do devedor.
II - Recaindo a penhora sobre bem imóvel, será in-timado também o cônjuge do devedor.
III - Realizada a penhora, o oficial de justiça intimará o devedor do prazo para, querendo, embargar a execução.
IV - O bem imóvel urbano penhorado poderá ser de-positado em poder do depositário judicial quando o credor não concordar em que o devedor fique como depositário.
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