Questão de Direito Processual Civil

Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Oficial de Justiça

Enunciado

Ao cumprir um mandado de penhora, o oficial de justiça, não encontrando bens do devedor em quantidade e qualidade suficientes para a garantia da execução,

descreveu na certidão da diligência os bens que guarneciam a residência do devedor e devolveu o mandado ao cartório.

penhorou os bens encontrados, pois eram os únicos que o devedor possuía.

realizou a constrição, por concluir que o produto da alienação dos bens seria aproximadamente o suficiente para o pagamento das custas e das despesas processuais.

penhorou os bens encontrados, inclusive os que guarneciam a residência do devedor.

certificou este fato e depositou o mandado em cartório, aguardando as instruções do juiz.

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