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Questão de Direito Processual Civil

Câmara de Petrópolis - RJ - Procurador

Enunciado

Execução contra a Fazenda Pública por título extrajudicial:

A

é cabível;

B

nunca é cabível;

C

só caberá ao arbítrio do julgador;

D

só caberá se assim o admitir a própria Fazenda Pública;

E

é parcialmente cabível.

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