Questão de Direito Processual Civil
Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz FederalEnunciado
Com relação ao processo cautelar, julgue os itens subseqüentes.
O juiz, ao constatar a presença de atos protelatórios ou abusivos do réu, pode conceder, ainda que o autor não requeira, medida acautelatória que assegure a providência de mérito pretendida e a efetividade do cumprimento da decisão a ser proferida. Em seguida, ainda no uso do poder geral de cautela, o juiz deve determinar a abertura de ação cautelar incidental, que deve ser autuada em apartado ou em apenso ao processo principal.
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