Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Auxiliar Judiciário
Enunciado
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.
O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do Estado.
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