Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Auxiliar Judiciário
Enunciado
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio do devido processo legal, as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e proporcionais.
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