Questão de Direito Processual Civil
STJ - Analista Judiciário - Área JudiciáriaEnunciado
Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
Na execução, não podem ser penhorados os bens gravados com hipoteca ou usufruto, nem os bens já penhorados em outro processo de execução, tendo em vista o direito de preferência do credor hipotecário, do usufrutuário e daquele que efetuou a primeira penhora.
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