Questão de Direito Processual Civil
TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - EspecíficosEnunciado
A respeito de recursos e coisa julgada, julgue os itens a seguir.
Considerando ter o processo corrido à revelia do réu, que não foi validamente citado, caso transite em julgado sentença que lhe foi desfavorável, tal decisão poderá ser invalidada mesmo após o prazo para ação rescisória.
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