Questão de Direito Processual CivilTRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
Enunciado
A respeito de recursos e coisa julgada, julgue os itens a seguir.
Pode haver conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não se trate de erro grosseiro e não tenha precluído o prazo para interposição.
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