Questão de Direito Processual Civil
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - AdvogadoEnunciado
A respeito dos recursos cíveis, julgue os itens a seguir.
Os embargos de declaração procrastinatórios dão ensejo à multa cominada por litigância de má-fé, no valor de 1% sobre o valor da causa, salvo em caso de reiteração, quando a multa se eleva a até 10% desse valor.
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