Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Administrativa (02)Enunciado
Acerca da sentença e da coisa julgada, julgue os próximos itens.
Pode o juiz, desde que devidamente fundamentado, condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.
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