Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Administrativa (02)
Enunciado
Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação, julgue os itens subsequentes.
Em regra, os atos processuais são públicos e dependem de forma determinada para reputarem-se válidos.
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