Questão de Direito Processual Penal
Tribunal de Justiça - AP (TJAP/AP) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de MandadosEnunciado
Em relação ao mandado de busca e apreensão domiciliar, considere as afirmações:
I. Deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador.
II. Deverá ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade judiciária que o fizer expedir.
III. Será executado de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite e, antes de penetrar na casa, o executor mostrará e lerá o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
IV. Obrigatoriamente será executado na presença de qualquer vizinho ou pessoa que se encontrar nas proximidades da casa.
Está correto o que se afirma em
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- CESPE2016No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.Resolver
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- CESPE2016A respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.Resolver