Questão de Direito Processual Penal
Polícia Civil - ES - Escrivão de PolíciaEnunciado
Julgue os itens seguintes, no que tange às normas e procedimentos de direito processual penal. No caso da ação penal pública condicionada a representação, a vítima poderá retratar-se da representação contra o autor do delito uma única vez, não lhe sendo juridicamente possível que se retrate da retratação.
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- CESPE2016A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016A respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.Resolver