Questão de Direito Processual Civil

Antes de apresentar agravo de instrumento, a parte deveria ter impetrado agravo retido, pois é o único modo que permite ao juiz retratar-se da decisão anteriormente proferida.

O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento, que deve ser contado a partir do primeiro ato.

As decisões proferidas são independentes, ainda que se refiram à solução de um mesmo pedido, razão pela qual caberá interposição de recurso em face do segundo despacho.

As decisões não comportam nenhum tipo de inconformismo, visto que o poder decisório do juiz independe da vontade das partes, diante do princípio da imparcialidade e condução da causa.

Não poderá o juiz reconsiderar sua decisão, caso seja interlocutória, haja vista que poderá gerar o inconformismo da outra parte litigante no feito, que perderá seu direito de recorrer do primeiro despacho.