Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que A) a participação ou auxílio posterior ao crime, não prometido ou prestado antes ou durante a subtração, é suficiente para configurar o concurso de pessoas no furto. B) o roubo qualificado pela lesão grave é crime hediondo. C) a ação penal é pública incondicionada se o estelionato é cometido em prejuízo de irmão maior de sessenta anos. D) impunível a receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa. E) possível a aplicação somente da pena de multa na apropriação indébita culposa, se primário o agente e de pequeno valor a coisa.

Questão de Direito PenalMinistério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Promotor de Justiça Substituto

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Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

a participação ou auxílio posterior ao crime, não prometido ou prestado antes ou durante a subtração, é suficiente para configurar o concurso de pessoas no furto.

o roubo qualificado pela lesão grave é crime hediondo.

a ação penal é pública incondicionada se o estelionato é cometido em prejuízo de irmão maior de sessenta anos.

impunível a receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.

possível a aplicação somente da pena de multa na apropriação indébita culposa, se primário o agente e de pequeno valor a coisa.

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Gabarito oficial: alternativa C

a ação penal é pública incondicionada se o estelionato é cometido em prejuízo de irmão maior de sessenta anos.

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