Questão de Direito Processual Penal

O acusado, mesmo que não seja pobre, não será obrigado a remunerar os serviços do defensor nomeado pelo juiz, pois a remuneração cabe ao Estado.

O acusado não precisa outorgar procuração ao seu defensor, se o indicar por ocasião do interrogatório.

O defensor dativo pode recusar a nomeação, mesmo que não tenha motivo relevante.

A audiência será obrigatoriamente adiada se o defensor (dativo ou constituído) não comparecer por motivo justo