Questão de Direito Processual PenalTribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz Federal
Enunciado
Considerando as regras processuais penais e o entendimento jurisprudencial acerca da competência, julgue os seguintes itens.
Considere que Diego, residente em Fortaleza, tenha divulgado, pela Internet, fotografias pornográficas de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescente, tendo o acesso ao endereço eletrônico se dado além das fronteiras nacionais. Nessa situação, compete à justiça federal processar e julgar o crime praticado por Diego.
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