Questão de Direito Processual Penal
Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz FederalEnunciado
Com relação a execução penal, julgue os seguintes itens.
A conversão da pena privativa de liberdade em medida de segurança não está prevista legalmente.
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- CESPE2016A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016A respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.Resolver