Question

No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,
A) o tempo de pena observa a regra da somatória de condenações para determinação de novo regime.
B) o tempo de pena cumprido será somado à nova condenação para a concessão de novo livramento condicional.
C) o tempo de pena cumprido anteriormente ao livramento condicional não é computado.
D) o cálculo da sua pena não será alterado porque a hipótese não é de revogação obrigatória do livramento condicional.
E) abate-se metade do tempo de livramento condicional cumprido do total das penas somadas.

Accepted Answer

Alternativa B: o tempo de pena cumprido será somado à nova condenação para a concessão de novo livramento condicional.

Questão de Direito Processual PenalDefensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) - Defensor Público

Enunciado

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