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Questão de Direito Processual PenalPolícia Civil - MA (2ª edição) - Policial Civil / Agente

Enunciado

No que diz respeito à lei processual penal, considere as afirmações abaixo a respeito do depoimento testemunhal.

I. O juiz não poderá recusar as perguntas da parte, salvo se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida.

II. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha consulta a apontamentos.

III. Em regra, a testemunha poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto o ascendente, descendente e o afim em linha reta do acusado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
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A

Gabarito oficial: alternativa A

I.

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