Questão de Direito Processual Penal

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, iniciará após ser prestado a queixa.

No relatório poderá a autoridade somente indicar as testemunhas que tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

Nos crimes de ação pública, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito após ser registrado queixa de quem tenha qualidade para intentá-la.

A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao promotor de justiça competente

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.