Assinale a opção correta. Segundo a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), o réu condenado por crime que não seja hediondo terá direito à progressão do regime fechado para o regime semi-aberto quando: A) houver cumprido pelo menos 1/3 (um terço) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão. B) houver cumprido pelo menos 1/6 (um sexto) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão. C) houver cumprido ½ (metade) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão. D) houver cumprido 2/3 (dois terços) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Oficial de Justiça - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

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Assinale a opção correta.

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), o réu condenado por crime que não seja hediondo terá direito à progressão do regime fechado para o regime semi-aberto quando:

houver cumprido pelo menos 1/3 (um terço) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

houver cumprido pelo menos 1/6 (um sexto) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

houver cumprido ½ (metade) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

houver cumprido 2/3 (dois terços) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

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Gabarito oficial: alternativa B

houver cumprido pelo menos 1/6 (um sexto) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

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