A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que A) os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso. B) a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. C) o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público. D) a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório. E) o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.

Questão de Direito Processual PenalTribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Analista Judiciário Área Judiciária

A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que

os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.

a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.

a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.

o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.

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Gabarito oficial: alternativa E

o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.

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