A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar: A) O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto, desde que o faça de forma fundamentada. B) O recurso não pode ser interposto pelo réu pessoalmente, por falta de capacidade postulatória. C) Pode interpor recurso a parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão. D) A parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. E) No caso de concurso de agentes, em nenhuma hipótese, o recurso interposto por um dos réus pode aproveitar aos outros.

Questão de Direito Processual PenalMPU - Analista - Processual

A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:

O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto, desde que o faça de forma fundamentada.

O recurso não pode ser interposto pelo réu pessoalmente, por falta de capacidade postulatória.

Pode interpor recurso a parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

A parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

No caso de concurso de agentes, em nenhuma hipótese, o recurso interposto por um dos réus pode aproveitar aos outros.

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Gabarito oficial: alternativa D

A parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

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