Questão de Direito do TrabalhoAuditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES) - Auditor Área Direito
Enunciado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após recusar repetidos convites para jantar, feitos pelo filho do proprietário da empresa em que trabalhava, Carla acabou se sentindo constrangida e sem condições de continuar trabalhando no local. Com a assistência de um advogado, Carla ingressou com ação na justiça do trabalho, para obter a declaração da rescisão indireta de seu contrato. Nessa situação, se reconhecida a forma de rescisão pretendida, Carla terá direito a receber, entre outras parcelas, o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS.
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