Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados
Enunciado
Leiaasassertivasabaixo:
I- Considera-se trabalho a tempo parcial aquele cuja duração não exceda 30horas semanais.
II- Os trabalhadores contratados sob o regime de tempo parcial não poderão realizar, em regra, horas extraordinárias em decorrência de acordo de compensação de horas.
III- Os trabalhadores contratados sob o regime de tempo parcial terão férias de, no máximo, 18 dias anuais.
Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:
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