Questão de Direito TributárioPetrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior)
Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos do Sistema Tributário Nacional.
No sistema de substituição tributária, que abarca as operações de compra e venda de combustíveis e seus derivados, o crédito tributário relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) pode ser exigido na saída do bem da refinaria de petróleo, antes, pois, da ocorrência da aquisição da mercadoria pelo consumidor final.
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