Questão de Direito TributárioAgência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) - Advogado
Enunciado
______________________________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. De acordo com o Código Tributário Nacional, completa corretamente a lacuna a expressão: os princípios gerais de direito
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