Questão de Direito TributárioPrefeitura de Paulista - PE - Agente Fazendário - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)
Enunciado
Conforme o Código Tributário Municipal, a incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana em zona urbana prescinde de requisitos mínimos que denotem a existência de, pelo menos, 02 (dois) melhoramentos constituídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os quais:
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