Questão de Direito TributárioFundação Universidade de Brasília (FUB) - Contador
Enunciado
Acerca das operações de drawback, julgue os itens a seguir.
Um registro de exportação (RE) não pode ser utilizado para comprovação de atos concessórios de drawback distintos de uma mesma beneficiária. Desse modo, é obrigatória a vinculação do RE ao ato concessório de drawback.
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