Questão de Direito TributárioPrefeitura de Maceió - AL - Fiscal de Tributos
Enunciado
Acerca das espécies tributárias, julgue os itens a seguir.
Com vistas a contratar guardas municipais, um município brasileiro, nos termos da Constituição da República, pode instituir a taxa de segurança pública como contrapartida pelos serviços públicos a serem prestados.
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