Questão de Direito TributárioTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Notarial
Enunciado
A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.
O lançamento constituindo o crédito tributário está compondo materialmente o título executivo extrajudicial da Fazenda Pública.
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- Instituto AOCP2020Acerca da disciplina constitucional das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- Instituto AOCP2020Acerca da competência tributária para instituir impostos, é correto afirmar queResolver
- Instituto AOCP2020Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.Resolver
- Instituto AOCP2020O Código Tributário Nacional conceitua "tributo". Sobre sua significação, assinale a alternativa correta.Resolver