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Mapa do Acerto

Questão de Direito TributárioPrefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais

Enunciado

Acerca da competência tributária para instituir impostos, é correto afirmar que

Alternativas
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A

Gabarito oficial: alternativa A

o imposto sobre propriedade territorial rural será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

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