Questão de Direito TributárioCESPE / CEBRASPE - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal
Enunciado
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.
De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se estes não possuírem funcionalidades acessórias.
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