Questão de Direito TributárioTribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Técnico de Controle Externo Área Contábil
Enunciado
"Receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias".
Essa é a definição de:
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