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Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Técnico Área Finanças

Enunciado

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Taxas são tributos cobrados em função do exercício do poder de polícia do Estado ou pela utilização de serviço público especificamente prestado ao contribuinte, podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos do imposto.

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