Constitui espécie extintiva de crédito tributário: A) pagamento e repetição de indébito B) pagamento parcial do crédito, independentemente da apresentação de requerimento de parcelamento C) prescrição de lançamento tributário por homologação D) anistia do crédito tributário, desde que aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado E) transação em matéria tributária, cuja aprovação independe de lei autorizadora

Questão de Direito TributárioProcuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) - Procurador

Constitui espécie extintiva de crédito tributário:

pagamento e repetição de indébito

pagamento parcial do crédito, independentemente da apresentação de requerimento de parcelamento

prescrição de lançamento tributário por homologação

anistia do crédito tributário, desde que aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado

transação em matéria tributária, cuja aprovação independe de lei autorizadora

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa A

pagamento e repetição de indébito

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.