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Questão de Direito TributárioDefensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) - Defensor Público de Segunda Categoria

Enunciado

Julgue os próximos itens, relativos ao crédito tributário. Segundo o disposto no CTN, o crédito tributário é constituído a partir do momento em que ocorre o fato gerador do tributo.

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