Questão de Direito Tributário

Enunciado

Levando-se em conta as normas sobre Dívida Ativa previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a dívida ativa da Fazenda Pública, regularmente inscrita, goza de presunção

absoluta, de liquidez e certeza, tendo efeito de prova pré-constituída.

relativa, apenas de certeza, não tendo efeito de prova pré-constituída.

absoluta, de liquidez e certeza, não tendo efeito de prova pré-constituída.

relativa, apenas de liquidez, tendo efeito de prova pré-constituída.

relativa, de liquidez e certeza, tendo efeito de prova pré-constituída.

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