Question

Constituída uma dívida tributária contra certo contribuinte, foi emitida a respectiva certidão de dívida ativa. Como o contribuinte não a pagou, o Estado ajuizou a devida ação de execução fiscal sem nada requerer em especial, quanto à citação. Nesse caso, e de acordo com a Lei de Execução Fiscal, o juiz deve, inicialmente, determinar a citação
A) pelo correio, com aviso de recebimento, e a citação deve ser considerada feita na data da entrega da carta no endereço do executado.
B) por oficial de justiça, e a citação será considerada feita quando da juntada aos autos do processo do mandado cumprido.
C) pelo correio, com aviso de recebimento, e a citação deve ser considerada feita em 10 dias após a entrega da carta à agência postal.
D) por oficial de justiça, e a citação deve ser considerada feita quando da data definida como de cumprimento do mandado.
E) pelo correio, com aviso de recebimento, e a citação será considerada feita quando da juntada aos autos do processo do respectivo aviso de recebimento.

Accepted Answer

Alternativa A: pelo correio, com aviso de recebimento, e a citação deve ser considerada feita na data da entrega da carta no endereço do executado.

Questão de Direito TributárioTRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Enunciado

Questão de Direito TributárioTRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Enunciado

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