Questão de Direito TributárioBACEN - Procurador

Uma empresa em estado de falência possui dívidas tributárias registradas tanto no quadro de credores quanto na dívida ativa. Para satisfazer às despesas da falência, o síndico pretende vender um imóvel de propriedade da empresa. Diante dessa situação, julgue os próximos itens.

I O síndico pode vender o imóvel, desde que mantenha garantidos os créditos da

fazenda pública no patrimônio da empresa.

II Independentemente do patrimônio restante, a venda somente pode ser efetuada

com autorização judicial e dependerá, ainda, de prova de quitação da dívida

ativa ou concordância da fazenda pública.

III Se o síndico realizar a venda sem deixar bens suficientes, responderá,

subsidiariamente, pelos tributos devidos.

Assinale a opção correta.