Questão de Direito TributárioPrefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador

Enunciado

Diante de ausência de disposição expressa, aplica-se a legislação tributária utilizando a seguinte ordem sucessivamente:

Equidade, analogia, costumes, tratados internacionais.

Analogia, princípios gerais do direito, costumes, equidade.

Equidade, analogia, princípios gerais do direito público, princípios gerais do direito privado.

Analogia, princípios gerais do direito tributário, princípios gerais do direito público, equidade.

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