Indique a alternativa correta. A) A imunidade tributária pode ser revogada por Lei Complementar. B) É ampla e irrestrita a imunidade tributária dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos. C) É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. D) A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

Questão de Direito Tributário

Indique a alternativa correta.

A imunidade tributária pode ser revogada por Lei Complementar.

É ampla e irrestrita a imunidade tributária dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos.

É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

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Gabarito oficial: alternativa D

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

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