Questão de Direito TributárioTribunal de Justiça - RR (TJRR/RR) - Contador
Enunciado
Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.
A CIDE-combustíveis pode ser apurada mensalmente ou por operação.
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