Questão de Direito Tributário
Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Municipal Área Fiscalização TributáriaEnunciado
Julgue o próximo item, acerca das contribuições de melhoria.
Considere-se que o município de Vila Velha promova obra pública e que, em razão disso, ocorra a valorização de alguns imóveis. Nesse caso, cabe ao estado do Espírito Santo a cobrança da respectiva contribuição de melhoria.
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