Questão de Direito Tributário
Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área ConstituiçãoEnunciado
Julgue os itens a seguir, no que se refere à tributação e às finanças públicas.
A contribuição de melhoria é espécie de tributo que pode incidir quando, em razão de obra pública, houver valorização de imóvel particular; sua base de cálculo não deverá ser o valor integral do imóvel, mas a valorização que ele sofrer.
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