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Questão de Direito Tributário

Enunciado

Na segunda coluna abaixo, numere os parênteses com o algarismo romano que identifica o conceito apropriado contido na primeira coluna e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

I - Ato que marca o início do procedimento fiscal.

II - Instrumento para formalização da exigência do crédito tributário.

III - Requisito obrigatório do auto de infração.

IV - Requisito obrigatório da notificação de lançamento.

( ) Auto de Infração.

( ) Apreensão de livros e documentos.

( ) Descrição do fato.

( ) Notificação de lançamento.

( ) Começo do despacho aduaneiro de mercadoria importada.

( ) Indicação do cargo ou função e número de matrícula do chefe do órgão expedidor ou de outro servidor autorizado.

Alternativas
Ver gabarito
D

Gabarito oficial: alternativa D

II, I, III, II, I, IV

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