Questão de Direito TributárioSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Tributário e Financeiro Público
Enunciado
A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens abaixo.
Os impostos são sempre graduados segundo a capacidade econômica do sujeito passivo, sendo facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar, respeitados os direitos individuais, o patrimônio e a renda do contribuinte.
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